Rousseau e o Direito Político
Jean-Jacques Rousseau foi um importante filósofo,
teórico político e escritor suíço. Nasceu em 28 de junho de 1712 na cidade de
Genebra (Suíça) e morreu em 2 de julho de 1778 em Ermenoville (França).
Dotado
de excepcionais qualidades de inteligência e imaginação, foi um dos maiores
escritores e filósofos do seu tempo. Em suas obras, defende a ideia da volta à
natureza, à excelência natural do homem, à necessidade do contrato social para
garantir os direitos da coletividade. Seu estilo, apaixonado e eloquente,
tornou-se um dos mais poderosos instrumentos de agitação e propaganda das
ideias que haviam de constituir, mais tarde, o imenso cabedal teórico da grande
revolução de 1789-1793. Juntamente com Diderot, D’Alembert elevou, naquela
época, o pensamento cientifico e literário da França, foi o movimento
enciclopedista. Das suas numerosas obras, podem citar-se: “O Contrato Social” (1792).
Onde a vida social é considerada sobre a base de um contrato no qual cada
contratante condiciona sua liberdade ao bem da comunidade, procurando proceder
sempre de acordo com as aspirações da maioria; “Emílio” ou “Da Educação”
(1792), romance filosófico, no qual, partindo do princípio de que “o homem é
naturalmente bom” e má a educação dada pela sociedade, preconiza “uma educação
negativa como a melhor ou antes como a única boa”; “As Confissões”, obra
publicada após à morte do autor, e que é
uma autobiografia sob todos os pontos de vista notável.
Quanto
Ao Discurso, composto em 1753 para responder à questão proposta pela Academia
de Dijon, isto é: A origem e os
fundamentos da desigualdade entre os homens,
era a obra de Rousseau, como ele próprio informa nas suas Confissões,
que o seu genial contemporâneo Diderot mais apreciava. Rousseau mostra o
caminho histórico andado pelo ser humano, passando do estado de natureza para o
estado citadino. Discute as contradições e incompatibilidades que permearam
esse processo e defende a volta ao estado natural, sob novas formas.
Rousseau
buscou determinar se existe desigualdade no estado de natureza do homem. Ele
rejeitava as duas espécies de dados: os conhecimentos sobrenaturais e a
evolução do homem. Para tanto, ele descreve o homem em seu estado de natureza
em: homem físico; homem psicológico e homem moral.
Rousseau,
na descrição do estado de natureza do homem físico, destacava as qualidades e
suas enfermidades naturais dos homens.
Dentre
essas duas temáticas apresentadas pelo autor são de que o homem, assim como os
animais quando domesticados, perdem suas qualidades e somente em seu estado
natural são fortes. Ou seja, quando o homem sai de seu estado natural acaba por
levar como consequência as enfermidades.
Quanto
a questão do homem psicológico, os homens possuem os sentidos assim como os
animais. Tendo como diferença dentre o homem e o animal a liberdade, nas suas
escolhas de querer ou não, bem como a faculdade de aperfeiçoar e retrogradar.
Sendo essa segunda a que levaria ao homem a infelicidade por ter deixado seu
estado natural.
As
faculdades intelectuais superiores nascem das faculdades inferiores, ou seja, a
razão é posta em ação pelas paixões. Seriam essas paixões (faculdades
inferiores) os desejos: da nutrição, reprodução e repouso, e o temor da dor,
responsáveis pelo desenvolvimento da razão (faculdades superiores). Ainda em justificativa
de que o homem em seu estado natural não seria ignorante, pois se ele não se
conhece a dor (morte), não poderia temê-la. Fato ainda de que o progresso
intelectual está condicionado a essas paixões e necessidades. Bem como, pressupõem que para haver o
progresso intelectual teve haver o trabalho, curiosidade, previdência que são
coisas do homem social. E ainda, sendo necessárias duas convenções sociais como
a linguagem e a divisão de terras para que esse progresso aconteça. Essa é uma
linha apresentada por outros autores.
Diante
das ideias apresentadas Rousseau afirma que não existe a sociabilidade na
natureza humana original e que o homem não tem necessidade de outrem, visto
que, o estado de natureza se caracteriza pela suficiência do instinto.
Quanto
ao homem moral, Rousseau apresenta quatro ideias: amoralismo integral; o
primeiro princípio da moral natural: o instinto de conservação de sim mesmo; o
segundo princípio da moral natural: a piedade; e por fim as paixões. Quanto ao
amoralismo integral é a ausência total de moral, no caso o homem não é nem bom
nem mau, na visão do autor esse seria o estado de natureza do homem o qual lhe
proporcionaria mais felicidade, do que o estado social.
Enquanto
no primeiro princípio da moral Rousseau vai criticar a Hobbes o qual apresenta
a ideia de que no intuito de se auto conservar o homem impunha lutar contra
outros, matá-los ou escravizá-los. O estado de natureza de Hobbes e o estado de
sociedade de Rousseau evidenciam uma esperteza do social como luta entre fracos
e fortes, fortificando a lei da selva ou o poder da força. Para fazer
interromper esse estado de vida ameaçador e ameaçado, os humanos decidem passar
à sociedade civil, isto é, ao Estado Civil, criando o poder político e as leis.
A
passagem do estado de natureza à sociedade civil se dá por meio de um contrato
social, pelo qual os indivíduos renunciam à liberdade natural e à posse natural
de bens, riquezas e armas e concordam em transferir a um terceiro – o soberano
– o poder para criar e aplicar as leis, tornando-se autoridade política. O
contrato social funda a soberania.
E
que o homem seria mau para com os outros sem que houvesse as leis e as normas
para se obedecer em uma sociedade. O qual Rousseau apresenta a ideia de que o
homem natural não poderia ser mau, uma vez que não tinha o conhecimento do que
era bom ou mau, condições essas que o são adquiridas com o estado social. No
segundo principio da moral natural: a piedade, na qual Mandeville reside ter
pensado que a piedade seria uma virtude social, na qual é regida por uma
reflexão e não pelo valor real da ação.
Para Rousseau, a piedade é um movimento da natureza, esta é anterior a
reflexão apresentada em um estado social, e ainda, seria essa a responsável
pelo equilíbrio do primeiro principio do instinto de conservação de si mesmo,
bem como está presente nos mais cruéis animais em seu instinto maternal.
As
paixões por sua vez são violentas no estado de natureza, porém são facilmente
satisfeitas, dando como exemplos: a fome, uma vez satisfeita se extingue; no
caso da disputa pelas fêmeas na natureza ocorre onde existem poucas e ainda
serve qualquer uma. Diferente no estado social, no qual se escolhe o que comer
para satisfazer sua fome, muitas vezes rejeitando vários tipos de alimentos; no
caso das mulheres os homens querem escolher e por muitas vezes querem disputar
(lutar/brigar) por uma mesma mulher, em um mundo a qual existem muito mais
mulheres que homens.
Em conclusão de seu
pensamento quando a existência da desigualdade no estado de natureza do homem
segundo Rousseau seriam quase nulas. O fato é que as maiorias das desigualdades
seriam resultado da educação e do habito, consequentemente da sociedade. E as
desigualdades naturais as quais são insignificantes e fracas são multiplicadas
pela sociedade na qual aumenta os desejos de favorecer a si, desejos esses que
só vieram a existir quando os homens convieram entre si à sua dependência
mútua. O que devemos nos ater
e verdadeiramente nos propor é sempre o meio-termo das situações. Sabemos que
não existem sociedades e modelos de governos ideais e por isso, contrariamente
o que Jean-Jacques Rousseau afirma, devemos sim misturar as formas de governo,
agregar os modelos de sociedades, juntando experiências adquiridas ao longo da
história. Rousseau apresentou nestas duas partes da
obra a passagem do estado natural para o estado civil, ou seja, o estado social
que então conhecemos, mostrando desta forma como surgiu a desigualdade entre os
homens. Importante não esquecer que a ideia de perfectibilidade está na base de
toda esta transformação. Como homem de seu tempo (século XVIII), Rousseau
procura realizar uma análise científica da sociedade, e, a exemplo dos físicos
que criaram a teoria dos gases perfeitos, que em natureza não existem, mas
servem para o estudo de todos os outros gases pelo método de comparação, ele
utiliza a "noção de estado de natureza", que nunca existiu
efetivamente, mas serve de patamar de comparação para verificarmos o quão
distante uma sociedade está do estado natural.
